Unidades da Defensoria Pública da União serão fechadas em três municípios baianos
Ministério da Economia mandou a Defensoria devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão
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A Defensoria Pública da União (DPU) vai fechar três unidades na Bahia até o dia 27 de julho, de acordo com informações do Conjur. As sedes estão localizadas em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro. A DPU ainda tem uma unidade em Salvador, localizada na Avenida Paulo VI, na Pituba, que será mantida.
A medida é tomada depois que o Ministério da Economia mandou a Defensoria devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão, o que corresponde a 828 funcionários. Além das unidades na Bahia, outras 40 serão fechadas em todo o país.
Em nota, a DPU afirma que por causa do novo regime fiscal, há impossibilidade de acréscimo no orçamento da DPU para fazer frente ao eventual custeio do reembolso de que trata o artigo 106 da Lei 13.328/2016. O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, valor equivalente a um quinto do orçamento total do órgão.
