Uso judicial de gravações de câmeras da PM enfrenta falha de armazenamento, bateria descarregada e lentes bloqueadas

YURI EIRAS - O uso em processos judiciais de gravações feitas por câmeras corporais da polícia tem enfrentado obstáculos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Eles consistem em falhas na operação do equipamento, como ocorrências sem registro por bateria descarregada, e problemas no armazenamento e acesso ao conteúdo, com links expirados, além de obstrução deliberada praticada pelos agentes. O cenário afeta tanto a Promotoria e Defensoria Pública quanto juízes e desembargadores que decidem sobre os casos.

Rio e São Paulo são os estados cujo uso de câmeras é mais difundido entre as polícias militares, com mais de 10 mil equipamentos em cada uma das corporações. Levantamento do NEV (Núcleo de Estudos da Violência), da USP (Universidade de São Paulo), também indica a Bahia em fase de uso da tecnologia. O estado nordestino, contudo, tinha 1.110 câmeras até o ano passado. O Ceará adotou na Polícia Penal, assim como o Espírito Santo, que ainda conduz um projeto-piloto na PM. Minas Gerais e Rio Grande do Sul usam em menos de 10% da tropa.

A polícia paulista utiliza câmeras de maneira mais difundida desde 2021 e a fluminense, desde 2022. Elas têm tempo médio de duração da bateria de 12 horas.

Fontes ouvidas pela Folha nas Promotorias e Defensorias Públicas, além de documentos do Poder Judiciário, indicam que a maior dificuldade é ausência de imagens adequadas por obstrução deliberada, como em casos de agentes que bloqueiam a lente ou deixam o equipamento descarregar, além dos casos em que a câmera sequer é retirada do batalhão. A falta de bateria também pode ser influenciada por escalas de trabalho mais longas do que o período de funcionamento do recurso tecnológico.

No caso de três PMs envolvidos na ação que terminou na morte da médica Andrea Marins Dias, no último dia 15, no Rio, as baterias estavam descarregadas e não há vídeo. Os PMs afirmaram que faziam perseguição a suspeitos, houve tiroteio e Andrea foi baleada dentro do carro que dirigia. Os envolvidos foram afastados das ruas e a PM abriu sindicância.

Dias depois, o Bope (Batalhão de Operações Especiais da PM) afastou das ruas quatro policiais que participaram de uma operação no morro dos Prazeres, em Santa Teresa, que deixou oito mortos, entre eles um morador dentro de uma casa. O Bope disse que houve "mau uso das câmeras operacionais portáteis", sem detalhar qual foi o comportamento identificado.

"Há um cardápio de possibilidades para reduzir a efetividade das imagens das câmeras. Elas não têm produzido os efeitos que seus entusiastas desejavam, e não deveria ser uma surpresa, tendo em vista que as forças policiais desenvolveram por décadas formas de obstruir investigações relacionadas aos seus maus feitos", afirma Pablo Nunes, diretor do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania).

Membros do Judiciário também reclamam de demora na resposta às solicitações de acesso ao conteúdo, a ponto de cogitarem busca e apreensão das câmeras. A medida chega a ser avaliada para que não se configure inércia diante da ausência da evidência. Há ainda casos com falhas técnicas, em que há gravação de áudio, mas sem o vídeo, por exemplo.

Em processo de janeiro de 2025 sobre a prisão de três suspeitos de tráfico de drogas em uma boca de fumo no Rio, uma juíza da 31ª Vara Criminal da Capital reclamou que o link enviado pela PM permanecia em tela escura. Quando o acesso foi corrigido, semanas depois, a filmagem mostrava versão "em total dissonância", segundo a sentença, com o depoimento dos PMs: a imagem apontava que eles eram usuários de drogas e não traficantes. Os três réus foram absolvidos sete meses depois da prisão.

INVESTIGAÇÃO DE GRANDES OPERAÇÕES TAMBÉM ENFRENTA ENTRAVES
Há indício de erro no uso da câmera também durante a operação Contenção, que deixou 122 mortos no Rio. Menos da metade dos agentes do Bope e da Core (Coordenador de Recursos Especiais), da Polícia Civil, usava o equipamento de gravação.

O argumento dos comandantes é de que alguns policiais não conseguiram retirar o equipamento da parede e outros podem ter se esquecido.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Civil fluminense envie à Polícia Federal a íntegra de 945 vídeos.

Nos processos que envolveram as operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024, na Baixada Santista, defensores públicos paulistas relatam que foram enviadas gravações com mais de oito horas de duração, muitas vezes sem relação com contexto investigado, levando a horas de trabalho a mais.

Também houve casos de obstrução. Na ação que resultou na morte de Rogério Andrade de Jesus, 49, em Guarujá, dois PMs bloquearam as próprias câmeras com os braços e as mãos.

Sétimo morto na operação Escudo, Jesus foi baleado em casa, com tiro no tórax. Segundo o MP-SP, não havia indício de flagrante. Os agentes acabaram denunciados por homicídio.

DIRETRIZ DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PREVÊ ARMAZENAMENTO POR UM ANO
Em outros casos, os arquivos são enviados, mas os links temporários expiram e magistrados, defensores e promotores perdem acesso.

O Ministério da Justiça determina que os registros devem ser armazenados por pelo menos um ano quando tiverem relação com ocorrências com morte ou vinculados a inquéritos e processos. Em portaria, a pasta determinou que as gravações devem ter indicação de local, data e hora, além de um código hash, que permite rastrear para verificar se houve adulteração de imagens.

Quando não há possibilidade de download e as imagens expiram após um ano, alegações finais ou recursos feitos depois desse período ficam sem gravações anexadas, o que pode prejudicar o julgamento.

Ao passo que enfrentam problemas para obtenção de gravações, fontes a par do uso do sistema admitem que ainda há dificuldade dos próprios membros dos órgãos em entender como o sistema funciona. Casos em que o requerente não especifica o horário exato da ocorrência ou não informa o nome do policial envolvido ficam sem resposta ou têm resposta insuficiente.

A portaria do ministério obriga que os órgãos de segurança respondam em, no máximo, 20 dias. Em relatório do terceiro trimestre de 2025, a PM fluminense afirma ter respondido 99% das solicitações de acesso às gravações.

A Defensoria Pública do Rio fez, de maio a dezembro do ano passado, 2.501 solicitações de acesso à PM; a corporação respondeu a 1.837 pedidos, e disse não ter imagens em 13% dos casos (337 pedidos). Outros 664 pedidos ficaram sem resposta.

As lacunas têm dois principais motivos, segundo a Defensoria: há solicitações que até o fechamento do relatório ainda estavam no prazo para a resposta e que por isso não foram incluídas na lista, e outros casos que ficaram sem resposta porque não tinham relação com a PM, mas, sim, com outras forças de segurança, como policiais civis e agentes do Segurança Presente. Essas corporações não fazem uso difundido de câmeras corporais.

"Gera preocupação o número de casos que não tinham imagens. São mais de 300 casos em que a gente não vai ter as câmeras, o que pode gerar um prejuízo enorme na defesa do custodiado", afirma Pedro Paulo Gouvêa de Souza, coordenador das audiências de custódia da Defensoria fluminense.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio e a Polícia Militar foram procuradas por email no último dia 18 para comentar o tema e os entraves apontados, com pedido de resposta até o dia 19. A secretaria recomendou encaminhar as demandas à PM. A corporação voltou a ser procurada na terça-feira (24), mas não houve resposta.

O governo estadual também foi procurado por email, no dia 19, para comentar sobre a ordem de Moraes de conceder acesso integral à PF aos vídeos da operação Contenção, mas não houve resposta.

A Segurança Pública de São Paulo afirmou que segue os prazos do Ministério da Justiça, e que "em alguns casos pontuais o tempo de resposta foi impactado por inconsistências nas solicitações". A pasta disse ainda que tem diálogo com Ministério Público e Defensoria, compartilhando relatórios trimestrais.