Vagão prioritário para mulheres no metrô de Salvador se torna permanente após decisão judicial

A implantação de um vagão prioritário para mulheres nos horários de pico do metrô de Salvador e Lauro de Freitas, durante a campanha Agosto Lilás, tornou permanente uma medida que já era discutida na política baiana.

A ação foi lançada em agosto pela CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pela operação do sistema, em parceria com o Governo da Bahia. O vagão prioritário passou a funcionar das 6h às 9h e das 17h às 20h.

A iniciativa ocorreu em meio a uma disputa jurídica envolvendo propostas para a criação de vagões exclusivos para mulheres.

Proposta foi suspensa pela Justiça

Em março de 2024, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou na Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 41/2024. A proposta foi aprovada e posteriormente transformada na Lei Municipal nº 9.835/2025, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União).

A legislação previa medidas para reforçar a segurança das mulheres no transporte público, mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em abril de 2025, após pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos).

A entidade argumentou que a Câmara Municipal e a Prefeitura não teriam competência para regulamentar o funcionamento do metrô.

Enquanto a medida permanecia suspensa, a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para criar vagões exclusivos para mulheres em todo o estado, incluindo o sistema metroviário e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Insegurança no sistema metroviário

Com a lei suspensa, a insegurança no metrô voltou aos holofotes diante de casos registrados na capital baiana. O mais recente, ocorreu no dia 11 de abril deste ano. Na ocasião, uma mulher acusou um homem de praticar importunação sexual dentro da Estação Acesso Norte.

Em vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver que outra mulher acolhe a vítima e relata aos profissionais de segurança que o suspeito teria ejaculado na parte de trás da calça dela.

Na época do crime, o Farol da Bahia foi até a estação onde o caso foi registrado e ouviu a opinião de mulheres que utilizam o sistema metroviário sobre a sensação de insegurança no modal.

"Como mulher, ficamos muito vulneráveis com a falta de segurança, pois o metrô deveria ser um local mais seguro, mas em alguns horários deixa a desejar com a falta de segurança, orientações e profissionais responsáveis pela fiscalização. Acredito que deveria ter mais empatia conosco mulheres", disse Natana Mendes.

Em outra ocasião, desta vez ocorrido em 2025, um homem foi preso por suspeita de importunação sexual, ocorrida na estação do metrô no bairro Bom Juá, em Salvador.

Já em agosto de 2024, um jovem de 24 anos foi detido por importunação sexual após apalpar as nádegas de uma mulher, enquanto ambos desciam a escada rolante da Estação Bonocô.

Este último caso, inclusive, teria sido filmado por outro passageiro. Após gravar o crime, a pessoa que fez o vídeo abordou a vítima e mostrou as imagens, já fora da estação.
 

Medida passa a ser permanente

Durante a implementação do vagão prioritário, usuários tiveram opiniões divergentes sobre a medida. Enquanto algumas mulheres defenderam a iniciativa como forma de combater o assédio, houve quem considerasse mais importante investir na conscientização dos homens.

Em 12 de agosto, o TJ-BA derrubou a liminar que suspendia a implantação do vagão previsto na legislação municipal. Com a decisão, a medida, inicialmente anunciada para funcionar apenas durante o Agosto Lilás, passou a ser permanente no sistema metroviário.

A discussão sobre a adoção de vagões exclusivos para mulheres, no entanto, também continua na Assembleia Legislativa da Bahia.