Vale paga maior conciliação do INSS ao restituir R$ 129 milhões aos cofres públicos

A empresa Vale vai ter que pagar R$ 129,5 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de uma só vez. Essa é a conciliação extrajudicial da história da previdência e se refere à restituição aos benefícios previdenciários pagos às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho. 

O valor é correspondente pago pela Vale é pelo gasto do INSS com os 273 benefícios que já foram pagos aos funcionários e vítimas do desastre ou aos dependentes. Ou seja, casos de pensão por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente. 

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) que anunciou a decisão na segunda-feira (3), o valor inclui tanto o que já foi gasto pela previdência como o que ainda será desembolsado, o que representa mais de 90% do total. Fábio Munhoz, coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, revela a importância dessa antecipação.

“Esses valores seriam eventualmente recebidos ao longo de muitos anos, até mesmo décadas, trazendo um risco inerente ao negócio, na medida em que pode acontecer de a empresa, por exemplo, deixar de pagar. Então, o acordo em recebimento de uma parcela única elimina esses riscos inerentes a obrigações de longo prazo”, explica.

A Vale informou que "esse acordo prestigia as soluções negociadas de forma rápida e pacífica em benefício de toda a sociedade, evitando a judicialização através da conciliação extrajudicial, por meio da qual a autarquia previdenciária concede quitação à empresa, em relação aos benefícios previdenciários atualmente existentes ou já cessados, relacionados ao rompimento da B1".