Vereador gaúcho é condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por ofender trabalhadores baianos
Decisão judicial contra Sandro Fantinel, do PL, ainda cabe recurso
Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Caxias do Sul
A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por sugerir que agricultores dessem preferência a “trabalhadores argentinos” em vez de contratar “aquela gente lá de cima”, em referência a trabalhadores da Bahia resgatados de situação análoga à escravidão em vinícolas gaúchas.
“Todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palma. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”, afirmou o parlamentar em 2023.
•Ministério Público da Bahia emite nota de repúdio contra vereador de Caxias do Sul
•Bancada do PT pede cassação de vereador por falas preconceituosas contra baianos
Na decisão, a Justiça Federal afirmou que as ideias manifestadas pelo vereador “compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas, ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”.
Os bens do vereador já estavam bloqueados por decisão judicial anterior. Como se trata de sentença em 1º grau, ainda cabe recurso à instância superior. A condenação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil protocolarem ações contra o parlamentar.
O valor de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade.
