Vereadora Aladilce critica projeto 175 da LOUOS por irregularidades na tramitação
Debate na Câmara de Salvador expõe divergências sobre legalidade e emendas no texto
Foto: Farol da Bahia
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) manifestou nesta semana posição contrária ao projeto 175 da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), aprovado na Câmara de Salvador, alegando falhas na tramitação e vícios de origem no processo.
Ela iniciou o voto afirmando "Esse projeto, que tem uma ideia de operação para LOUS, na verdade ele altera a LOUS, altera o PDDU, e altera a legislação das áreas de progressão rigorosa e área de progressão paisagista do Saban. São todas matérias urbanísticas que exigem que o executivo, antes de enviar o projeto para cá, passassem para o Conselho da Cidade, para dar legitimidade, conforme exigem o estatuto da cidade, a Constituição Federal."
"Ocorre que o Conselho da Cidade nem instalado está. A Prefeitura, desde a gestão passada, inativou o Conselho da Cidade, portanto, esse projeto é um vício de origem, ele não deveria nem estar tramitando", disse a vereadora.
A vereadora afirmou que a prefeitura, desde a gestão anterior, inativou o Conselho da Cidade, sendo assim "um vício de origem", que não deveria estar tramitando e prosseguiu "O executivo não submeteu ao Conselho da Cidade. Então, por esse motivo e por outros, a gente encaminha voto contrário a esse projeto", concluiu.
O projeto gerou controvérsia entre vereadores, incluindo Carlos Muniz, que rebateu: "Eu jamais iria votar, qualquer que seja o projeto, aqui, se não tivesse que acordo com todas as leis, e nós cumprimos aqui todas as leis para que esse projeto fosse votado. Passou por, a tramitação dele foi normal e não houve nada de errado."
O debate envolveu ainda a inclusão de uma emenda cujo autor teria sido o vereador Hélio Ferreira, da oposição, gerando divergências internas sobre a aprovação final do texto.
A LOUOS estabelece critérios e restrições para uso do solo e implantação de empreendimentos, em consonância com o Plano Diretor – PDDU, visando evitar usos inadequados de imóveis urbanos, proximidade de atividades incompatíveis, parcelamento ou edificações excessivas, degradação ambiental, riscos à população e especulação imobiliária. O objetivo é garantir planejamento urbano seguro e sustentável, fornecendo parâmetros claros para atuação da Prefeitura e empreendimentos privados e públicos.
