Vereadora denuncia suposto esquema de corrupção em prefeitura na Chapada Diamantina

Uma denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) aponta um suposto esquema de corrupção na prefeitura de Palmeiras, na região da Chapada Diamantina, na Bahia. A denunciante, a vereadora Hérika Costa (MDB), acusa o prefeito Wilson Rocha (Avante) de fraudar licitações em setores como infraestrutura, educação e saúde no município, famoso por abrigar atrações turísticas como o Vale do Capão e o Morro do Pai Inácio.

Na denúncia, protocolada em 8 de maio e à qual o Farol da Bahia teve acesso, Hérika diz também que Wilson tem um "encarregado de organizar os principais negócios da prefeitura", chamado Jasiel Mariano da Silva, definido por ela como 'braço direito' do prefeito e, ainda segundo o documento, autor de ameaças contra a denunciante.

Nesta terça-feira (2), o prefeito nomeou Jasiel assistente de gabinete da Secretaria Municipal de Governo. O decreto, publicado no Diário Oficial, diz que a nomeação leva em consideração 'a vacância do cargo' e que este é 'de livre nomeação e exoneração'.

Um dos casos citados pela vereadora diz respeito ao Credenciamento 001/2026. O processo foi promovido pela prefeitura com o objetivo de contratar prestadores de serviços de pedreiro, eletricista e encanador nas obras de reforma da fachada do Clube Associação Social Palmeiras (Casp), sob a premissa de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

A modalidade se aplica a circunstâncias específicas, como: emergências, quando há risco à segurança ou à saúde pública; inviabilidade de competição, quando não há possibilidade de obtenção de propostas de outros fornecedores; contratos de pequeno valor, quando o valor estimado da contratação é inferior aos limites estabelecidos em lei; e casos de singularidade do objeto, quando o bem ou serviço possui características únicas que inviabilizam a competição.

A contratada para a realização dos serviços acima listados foi a empresa de razão social Yan Alves Tosta, registrada como Microempreendedor Individual (MEI) sob o CNPJ 50.464.961/0001-25. O contrato, assinado em 26 de janeiro, previa o pagamento de R$ 588.090,00 — depois acrescido em 25%, em razão de suposto aumento das demandas, e totalizando R$ 735.112,50 a serem pagos a uma equipe de 10 trabalhadores.

O caso resultou em nova denúncia por parte de Hérika, desta vez, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA). No documento, enviado ao TCM no último dia 26, a vereadora pede a suspensão imediata do credenciamento e dos contratos dele decorrentes.

Entre outras irregularidades, Hérika aponta o fato de que microempreendedores individuais precisam ter renda de até R$ 81 mil por ano e não podem ter mais de um funcionário. Apenas entre fevereiro e abril, a empresa recebeu R$ 709.445,07 dos R$ 735.112,50 acordados, ou seja, cerca de 775% a mais do que deveria arrecadar em um ano. "Eu solicitei o projeto, e até hoje não me enviaram", disse a vereadora em entrevista exclusiva ao Farol da Bahia. "Os vereadores fazem 'vista grossa', então, na verdade eu estou só nessa luta", desabafou.

Além disso, a denúncia da parlamentar ao TCM-BA afirma que foram feitos pagamentos a pessoas físicas vinculadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à prestação de serviços de pedreiro. Hérika, ainda, argumenta que o quadro de cargos do município contempla funções e atribuições equivalentes às do objeto do credenciamento. À época, a prefeitura alegou não possuir "a quantidade de profissionais suficientes para a execução dos serviços, compelindo o município a complementar esse quadro". Tal justificativa, segundo a vereadora, "evidencia que o credenciamento foi utilizado não para atender situação pontual ou excepcional, mas para suprir necessidade ordinária e permanente de pessoal".

Depois dos acontecimentos, em 16 de abril, Hérika formalizou à Câmara sua saída da bancada governista e passou a se colocar como vereadora 'independente'. "Ao longo do tempo, algumas condutas, posicionamentos e encaminhamentos passaram a divergir daquilo que acredito enquanto agente pública comprometida com a transparência, a responsabilidade e, principalmente, com o interesse coletivo", diz o documento.

O prefeito Wilson Rocha e a prefeitura de Palmeiras foram contatados pelo Farol da Bahia, mas ambos não deram retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

MP recomendou paralisação da obra no Casp

A obra citada pela vereadora Hérika Costa gerou a Palmeiras uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA) em 6 de fevereiro. O órgão recomendou a imediata paralisação do serviço, devido ao fato de o Clube Associação Social Palmeiras estar situado em área tombada no centro histórico do município. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Alan Cedraz, foi expedida após indícios de intervenção sem autorização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).  

De acordo com o promotor de Justiça, à época o MPBA recebeu denúncias que relataram a execução de obras para a implantação de nova fachada no Casp, localizado no Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Palmeiras, área protegida e tombada pelo Ipac. O órgão confirmou ao MPBA que não houve solicitação nem autorização prévia para a realização de qualquer intervenção no local. 

Computadores usados entregues como novos

Outro caso ocorrido durante a gestão do prefeito Wilson Rocha e citado por Hérika se refere à compra de computadores da empresa Efraim Comércio de Equipamentos Eletrônicas e Papelaria Ltda, por meio do processo administrativo 130/2025. A referida empresa foi notificada pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Palmeiras (Seduc), devido à entrega de seis aparelhos usados, em vez de novos.

Segundo a secretaria, eles apresentavam indícios como marcas de uso e desgaste físico e presença de poeira interna e externa. Por meio da notificação, foi determinada a substituição total dos computadores usados por aparelhos novos.

Fornecimento de medicamentos

Hérika cita ainda uma situação referente à Dispensa 029/2026, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, por R$ 65.112,18. Em documento obtido pelo Farol da Bahia, são destacados a ausência dos valores unitários dos itens e de especificação da documentação necessária para habilitação da empresa contratada. Além disso, a não aplicação de pregão eletrônico, procedimento exigido pela legislação para compra de medicamentos, com exceção para hipóteses devidamente justificadas.