Vice da PGR se posiciona contra pedido para STF obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de André Mendonça
Medeiros argumenta que “as pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente"
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a marcar uma data para a sabatina de André Mendonça.
Medeiros argumenta que “as pautas de trabalho de cada um dos Poderes são espaço de economia interna, controláveis internamente, sem comportarem interferência exógena a não ser quando fundada em expresso comando normativo da Constituição”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou, no dia 3 de novembro, um esforço concentrado, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, para a realização de sabatinas de autoridades indicadas para cargos públicos.
André Mendonça, indicado para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo agora ex-ministro Marco Aurélio Mello em julho deste ano, está entre os indicados a serem sabatinados.
