Vídeo: Associação de moradores do Rio Vermelho movem ação contra suposto alvará irregular na Casa 180

Prefeitura descumpriu prazo de entrega do documento com detalhes sobre a concessão da licença

[Vídeo: Associação de moradores do Rio Vermelho movem ação contra suposto alvará irregular na Casa 180]

FOTO: Farol da Bahia

Moradores da Rua Barro Vermelho, no bairro do Rio Vermelho, movem uma ação judicial no Ministério Público da Bahia (MP-BA) por causa de uma obra que acontece na Casa 180 da mesma rua. Segundo eles, o alvará que autoriza a reforma está irregular e a prefeitura está sendo notificada judicialmente para entregar um processo administrativo para investigar a concessão da licença.  

“Eles já falaram em uma carta que o espaço seria um beach club, mas eles alegam que será somente um restaurante e bar inofensivo. A Praia do Buracão é uma praia calma, é uma área residencial, não se sabe por que eles estão liberando essa casa para fazer um beach club, que pode ser usado como casa de shows”, disse um dos moradores da região. 

Segundo os moradores, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) deu um prazo de cinco dias para realizar a entrega do processo administrativo sobre a concessão do alvará, mas já se passaram mais de 20 dias e o documento ainda não foi entregue. 

A construção do restaurante de praia foi anunciada na imprensa baiana em agosto de 2021, com a informação de que o projeto conta com a assinatura do arquiteto Marlon Gama e que seria inspirado nos "mais concorridos restaurantes e lounges dos destinos de verão da Europa, principalmente os das praias gregas".

Quem está na praia de Buracão visualiza rapidamente a Casa 180: é o segundo imóvel após a escada que dá acesso à faixa de areia, na direção do Blue Praia Bar, instalado na mesma região. 

Inicialmente, o Farol entrou em contato com a Sedur para receber mais informações sobre o assunto. A pasta informou que, se tratou de um "processo particular", somente os dados podem ser incluídos como informações detalhadas para a instalação de nenhum documento, mas que uma entrega consta para um registro interno de um restaurante.

A Sedur disse ainda, que não contém detalhes sobre a licença, a residência ou a documentação baseada em outros documentos que teve acesso. Conforme consta no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), lei que determina as diretrizes de uso do solo, o limite de área de construção para implantação bares e resultados em zona predominantemente residencial é de 350m². O órgão ainda informou em nota, que "todos os questionamentos feitos pelo Ministério Público foram respondidos dentro do prazo. Está em andamento a digitalização do processo para envio ao órgão".

O tamanho registrado na Prefeitura foi de área útil de 334m². Mas conforme consta no registro do imóvel, a Casa 180 possui dois andares e 564m de área construída. Todo o terreno possui 943m². Ou seja, além do permitido pelo Plano Diretor de Salvador para o tipo de atividade registrado na Sedur.

Após os moradores da região externarem suas inquietações, com direito a abaixo-assinado, o empresário José Augusto Vasconcelos Filho, um dos sócios do Grupo San Sebastian, que é responsável pela casa 180 e que possui casas de shows em Salvador, rebateu as denúncias e chamou de mentira como "acusações gratuitas feitas contra o grupo de empresários à frente do novo projeto no endereço da Rua Barro Vermelho, 180".  

A nota publicada tem também a assinatura do empresário Rodrigo Smith, da Salvador Produções. Apesar de garantirem que o estabelecimento será um "beach club", negam que o espaço será utilizado para fins como os de "boate, discoteca, danceteria, salão de dança e festas".


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