Vídeo de IA de Bolsonaro deve resultar em multa, avaliam ministros do STF

Magistrados devem construir um entendimento capaz de servir de precedente para demais casos de IA

Por Da Redação
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Vídeo de IA de Bolsonaro deve resultar em multa, avaliam ministros do STF

Foto: Luiz Roberto/TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que ele declara apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), tende a resultar em aplicação de multa e não em sanções severas. 

A avaliação deve nortear a reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, nesta quinta-feira (13), quando o magistrados devem construir um entendimento capaz de servir de precedente para demais casos de IA durante a campanha eleitoral. 

De acordo com o jornal O GLOBO, a discussão entre os ministros tem se concentrado em ter uma resposta jurídica mais adequada para esse tipo de conduta. 

O jornal ouviu um dos magistrados reservadamente e na avaliação dele há espaço para a formação de maioria em torno da aplicação de multas nos casos em que fique caracterizado apenas o descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral. 

Já situações agravadas, a exemplo daquelas capazes de afetar o registro ou mandato dos candidatos, ficariam reservadas para situações de abuso ou de reincidência. 

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