Vídeo de IA de Bolsonaro deve resultar em multa, avaliam ministros do STF
Magistrados devem construir um entendimento capaz de servir de precedente para demais casos de IA

Foto: Luiz Roberto/TSE
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o vídeo produzido com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que ele declara apoio ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), tende a resultar em aplicação de multa e não em sanções severas.
A avaliação deve nortear a reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, nesta quinta-feira (13), quando o magistrados devem construir um entendimento capaz de servir de precedente para demais casos de IA durante a campanha eleitoral.
De acordo com o jornal O GLOBO, a discussão entre os ministros tem se concentrado em ter uma resposta jurídica mais adequada para esse tipo de conduta.
O jornal ouviu um dos magistrados reservadamente e na avaliação dele há espaço para a formação de maioria em torno da aplicação de multas nos casos em que fique caracterizado apenas o descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral.
Já situações agravadas, a exemplo daquelas capazes de afetar o registro ou mandato dos candidatos, ficariam reservadas para situações de abuso ou de reincidência.


