Vídeo: Lula anuncia veto a PL da Dosimetria: "Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que pode resultar na redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por envolvimento em atos golpistas. A manifestação ocorreu durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto.

Ao comentar a tramitação da proposta no Congresso, Lula rejeitou a existência de qualquer entendimento entre o governo e parlamentares para viabilizar a aprovação do texto. “Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), teria optado por não obstruir a votação em troca do avanço de pautas econômicas de interesse do governo, hipótese negada pelo senador e rechaçada novamente pelo presidente.

A partir do recebimento oficial do texto, o presidente terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Caso o veto seja confirmado, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Para a rejeição do veto presidencial, será necessário o apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores.

O projeto pode impactar diretamente as penas impostas a réus condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Paralelamente, a proposta já é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação apresentada por parlamentares e, mesmo que venha a ser promulgada, ainda pode ter sua constitucionalidade analisada pela Corte.

Veja declaração: