Vídeo: Morador denuncia construção de estrutura irregular em praia de destino turístico da Bahia

Um morador denunciou uma possível instalação irregular na praia de Barra Grande, na Península de Maraú, no sul da Bahia. O vídeo foi publicado pelo comunicador Jailton Andrade. Segundo o relato, enviado por um morador do destino turístico, a pousada Casa da Praia teria iniciado a construção de estruturas na faixa de areia durante a maré baixa nesta quarta-feira (26). Nas imagens, o morador afirma que a área seria de domínio público federal e estaria inserida em duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Ele questiona a existência de autorizações ambientais e de estudos de impacto para a realização da obra.

Na denúncia é possível ouvir motores de motosserra. O homem que filmou a ação diz que o procurador estaria ensinando o que poderia ser ou não feito na obra. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), confirma que é uma Área de Proteção Ambiental (APA), e que é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, que permite a ocupação humana enquanto protege a biodiversidade e os recursos naturais da região. 

Segundo fontes do Farol da Bahia, o proprietário do estabelecimento tem uma relação difícil com o município. A pasta do turismo tentou impetrar uma multa de R$150.000, visto que a construção particular não respeita as normativas da área protegida pela lei ambiental.

Procurado, o secretário de Meio Ambiente, Francisco Silva, disse que a obra já foi alvo de um auto de infração e processo administrativo. Segundo o gestor não há julgamento definitivo, em razão de recurso apresentado pelo proprietário do imóvel. Então, ainda segundo ele, a pasta não pode cravar sobre a aplicação final da multa.

Procurador dá instruções da obra

No vídeo, um homem identificado pelo denunciante como o procurador do município de Maraú, conhecido como “doutor Mikal”, acompanha e dá aval à intervenção. O autor das imagens questiona se havia autorização para a instalação da estrutura e afirma que o procurador estaria orientando os responsáveis pela obra. O procurador pediu ao denunciante para desligar a câmera, alegando que a imagem dele é pessoal: "desliga aí, isso é minha imagem pessoal", disse o procurador.

Apesar de o secretário de Meio Ambiente, Francisco Silva afirmar que se trata do procurador Adinaelson Quinto, a Procuradoria do estado não confirma qualquer participação de procurador nesse tipo de situação. 

Obra embargada?

A  Procuradoria-Geral do Município de Maraú disse ainda, por meio de nota, que a obra do empreendimento Casa da Praia está embargada pela prefeitura. Segundo o município, há um procedimento administrativo em andamento, além de medidas fiscalizatórias e ambientais.

A prefeitura afirmou que a Procuradoria atua dentro de suas atribuições e que questões relacionadas a licenciamento ambiental e patrimônio da União devem observar as competências dos órgãos responsáveis, como o Inema e a SPU. Eventuais recursos apresentados pelos responsáveis pela obra estão sendo analisados conforme o devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Não há informações sobre fiscalização hoje no local embargado.

O Farol da Bahia procurou o Inema, Marinha do Brasil e o Ministério Público Federal para saber se os órgãos foram notificados, receberam algum tipo de denúncia ou irão adotar algum tipo de medida sobre a obra, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno. 

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