Vídeo: "Não vamos financiar motel", afirma Damares sobre visita íntima a jovens infratores
A Comissão de Segurança Pública do Senado autorizou o relatório do projeto de lei que veta a visita íntima a menores infratores
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal autorizou o Projeto de Lei (PL) que veta a visita íntima a adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas, nesta terça-feira (10).
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos) para o Projeto de Lei n° 1.669/2023, do senador Magno Malta (PL), foi autorizado pelos parlamentares. “Não vamos financiar motel para adolescentes infratores com dinheiro público”, disse Damares durante a sessão.
O projeto de lei veta as visitas com "“prática ou ocorrência de intimidades corporais” aos adolescentes que estão internados em unidades socioeducativas.
Damares afirmou que as visitas íntimas põem em risco os menores envolvidos. “Com grande probabilidade será um (a) adolescente de 15 ou 16 anos, que vai precisar enfrentar as revistas íntimas, participar de relações sexuais com duvidosa higiene e tendo sempre o medo de não estar num ambiente seguro para a proteção de sua privacidade”, disse.
A senadora ainda salientou que a Resolução nº 23/2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), impede visita conjugal a jovens menores de 18 anos de idade. Damares ressaltou também que o entendimento deve ser para as medidas socioeducativas.
Após passar pelo Senado, o projeto de lei vai para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Veja declaração:
