Vídeo: Os ministros do Supremo passaram a invadir as competências dos Legislativos e Executivo, diz Ives Gandra
Segundo o jurista, ele é contra o trabalho em caráter de 'ativismo judicial'
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O jurista e doutor em Direito, Ives Gandra Martins, participou do programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, nessa segunda-feira (30), e comentou sobre as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que para ele, os atuais ministros estão trabalhando em caráter de "ativismo judicial" e que não concorda com essa conduta.
"Eu tenho a impressão que a quase totalidade dos 11 ministros não participaram do processo Constituinte e fui constantemente convidado. O que nós discutimos era que não podemos ter um poder superior ao outro na Constituinte. Ao meu ver eles passaram a invadir as competências dos Legislativos e Executivo. Isso eu não concordo”, comentou.
De acordo com o mestre, até 1988 o Brasil tinha uma Constituinte dominante. O poder Executivo legislava e os demais poderes acompanhavam as decisões. “Há no artigo 49 um dispositivo ‘cabe ao Poder Legislativo zelar por sua competência’. Se há um direito do Congresso se defender contra o judiciário e executivo, o instrumento é o decreto legislativo (o Congresso que faz e não precisa de autorização), que nunca foi usado”, explicou.
Confira o trecho
