Vídeo: Prefeitura de Salvador contraria recomendação do MP e fecha escola no Rio Sena; Hamilton Assis denuncia

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), anunciou o encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, no subúrbio de Salvador. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira (25). Segundo a gestão, o fechamento da unidade decorre de baixa demanda.

O fechamento da unidade ocorreu mesmo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a continuidade do funcionamento da escola. Em março deste ano, o órgão havia solicitado a anulação da decisão administrativa e a reabertura da unidade, alegando que não houve estudo prévio de viabilidade e que a estrutura física e a equipe escolar estavam adequadas.

A medida provocou reação da comunidade escolar, com manifestações de moradores, pais e professores, que cobravam maior diálogo antes da decisão.

No decreto, a Prefeitura afirma que a determinação segue critérios previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Segundo a Smed, a permanência da escola dependeria do preenchimento de ao menos 40% das vagas disponíveis, o equivalente a 60 alunos. Atualmente, a unidade possui 17 estudantes matriculados.

A gestão municipal também informou que inspeções realizadas em junho identificaram baixa presença de alunos. Em uma das avaliações, seis estudantes compareceram, enquanto em outra foram registrados 11 alunos, situação que teria levado à reorganização das turmas.

A Smed argumenta ainda que a redução no número de matrículas ocorreu devido à baixa procura pela unidade. No entanto, o Ministério Público havia apontado anteriormente que a queda no número de alunos foi influenciada pelo remanejamento de estudantes para escolas privadas vinculadas ao programa “Pé na Escola”, iniciativa investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com o encerramento das atividades, os 17 alunos serão transferidos para outras unidades da rede municipal, incluindo a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela. Os servidores também serão redistribuídos, e os documentos da escola ficarão sob responsabilidade da Escola Municipal Senador Antonio Carlos Peixoto de Magalhães.

Hamilton Assis se manifesta contra fechamento da unidade

O vereador Hamilton Assis (PSOL) utilizou as redes sociais para se manifestar contra o fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar. Em vídeo publicado nesta sexta-feira (26), disse estranhar a atitude tomada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e pelo Secretário Municipal da Educação, Thiago Martins Dantas.

"A SMED, mais uma vez, desconsidera as recomendações do MP Estadual que orientou a reabertura da escola fechada arbitrariamente pela Prefeitura para beneficiar as escolas conveniadas ao Programa de Privatização das Matrículas da Educação Infantil, chamado Pé na Escola, que nós denunciamos amplamente nas nossas redes sociais", declarou o vereador.

"Por isso, estranhamos essa atitude drástica do Secretário de Educação, Thiago Dantas, e do Prefeito, Bruno Reis, que, mais uma vez, ignora as recomendações do MP e, ao arrepio da lei, desrespeita o processo legal de extinção de uma escola e a comunidade escolar, que, mais uma vez, não foi chamada para o diálogo sobre o fechamento da escola... Fechar escola é marginalizar comunidades. Negar direito à educação é deixar nossas crianças sem futuro", complementou Hamilton Assis.

Confira o vídeo: