Vídeo: Secretário responsável pela Lei Rouanet proibirá 'utilização de passaporte sanitário em eventos com incentivo da cultura'
André Porciuncula se baseia no 5º da CF e fala que o ato impõe um 'apartheid sanitário'
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), André Porciuncula, declarou, em entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil, na quarta-feira (13), que não permitirá a utilização de passaporte sanitário em eventos culturais que sejam financiados com os incentivos federais.
"Pra mim é um processo discriminatório, e o que houver recurso federal, não tolerarei, nem o secretário especial Mário, muito menos o presidente da República, qualquer tipo de discriminação com o dinheiro público da cultura", disse o secretário.
O secretário ainda declarou que considera passaporte sanitário ilegal e inconstitucional, se baseando no artigo quinto da Constituição Federal que afirma a igualdade entre todos os cidadãos brasileiros perante a lei, "sendo impossível a discriminação".
Ele também cita o artigo 215 que fala sobre "a plena fruição dos bens culturais", e diz que criar um passaporte de vacinação "impõe um apartheid cultural abjeta e abominável na estrutura cultural", afirmou Porciuncula ao, novamente, se opor à imposição dessa medida.
Porciuncula ainda disse que está trabalhando na construção de uma portaria que impeça a imposição de apresentar o cartão de vacinação ao público que comparecer a esses eventos.
Veja um trecho:
