Vídeo: Servidores públicos protestam contra a PEC 32 no Aeroporto de Salvador
Proposta prevê a ampla Reforma Administrativa do serviço público
Servidores públicos da Bahia protestaram na madrugada desta terça-feira (7) contra a votação da Proposta de Emenda Constitucional 32 que prevê a ampla Reforma Administrativa.
Entre o público presente estava também representantes de sindicatos ligados ao setor público administrativo, como o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência do Estado da Bahia (SINDPREV-BA), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF/BA), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - seção Bahia (ANDES-BA), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação dos Professores Universitários da Bahia (APUB).
Marise Carvalho, membro da Executiva Nacional da CUT fala que o protesto no aeroporto é uma "pressão para os deputados que estão em Brasília votando contra os trabalhadores". De acordo com Marise, a PEC 32 "reduz toda a possibilidade da classe trabalhadora ter acesso ao serviço público. Eles entregam a gestão do serviço à iniciativa privada. E iniciativa privada luta por luto, o serviço público é ao contrário, luta pelo bem comum do povo", afirma.
Sobre PEC 32
Segundo informações do portal da Câmara dos Deputados Federais, a PEC 32 pretende mudar regras para futuros servidores e alterar a organização da administração pública. O projeto modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Uma das principais formas que a proposta busca fazer isso é restringindo a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado. A forma de ingresso no serviço público também é alterada e as seleções simplificadas que serão por tempo determinado. Além disso, só será efetivado no cargo quem, depois de aprovado no concurso, alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório como fase final do certame.
A PEC 32 também prevê mudanças ainda na parte sobre remunerações, o texto prevê que lei complementar futura definirá os critérios básicos para definição dos salários, prevendo normas subsidiárias nos entes federativos. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros.
“Esta PEC possui como público-alvo não só a administração pública e insere-se em um escopo de transformação do Estado”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos. “Pretende trazer agilidade e eficiência aos serviços oferecidos pelo governo, sendo o primeiro passo em uma alteração maior do arcabouço legal brasileiro", complementou.
