Vídeo: "Significa apenas que vai ser constituída uma comissão especial para tratar desta PEC", diz Lídice sobre aprovação da redução da maioridade penal
Ao Farol da Bahia, durante evento no Parque de Exposições de Salvador, a parlamentar pontuou que "esse é o processo" natural
Foto: Farol da Bahia
A presidente do PSB na Bahia, deputada federal Lídice da Mata, afirmou, nesta quinta-feira (11), que a aprovação da PEC da redução da maioridade penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados apenas significa que uma comissão especial será constituída. Ao Farol da Bahia, a parlamentar pontuou que "esse é o processo" natural.
"O fato de ter sido aprovada a admissibilidade significa apenas que vai ser constituída uma comissão especial para tratar desta PEC e de outras PECs apensadas. É esse que é o processo", disse Lídice durante evento no Parque de Exposições de Salvador.
A PEC foi aprovada pela CCJ na quarta-feira (10). O texto altera o artigo 228 da Constituição e propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Foram 44 votos a favor e 18 contra.
Com isso, a proposta passará por uma comissão especial antes de ir ao Plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos.
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