Vídeo: Trator é flagrado em área de preservação ambiental no antigo Centro de Convenções de Salvador
Área protegida de dunas ficou fora do terreno vendido por R$ 138,4 milhões em leilão
Foto: Reprodução
Imagens divulgadas pelo portal Metro1 nesta sexta-feira (30) mostram um trator em atividade em uma área de dunas do antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro de Jardim Armação, em Salvador. O local é classificado como Área de Preservação Permanente (APP), onde intervenções são restritas pela legislação ambiental.
Segundo o Metro1, anda não há informações sobre o responsável pela máquina, o serviço realizado ou a existência de autorização ambiental.
A área protegida possui cerca de 71,2 mil metros quadrados e ficou de fora do terreno arrematado por R$ 138,4 milhões pela empresa Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, em julho deste ano. O espaço vendido tem aproximadamente 116,7 mil metros quadrados.
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece regras para a preservação de restingas e dunas. A legislação permite intervenções em APP apenas em situações específicas, previstas em lei.
A circulação do trator não caracteriza, por si só, uma infração ambiental. No entanto, caso sejam identificados danos ou intervenções irregulares, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas e responder civil e criminalmente, conforme a legislação.
Veja vídeo:
