Vídeo: “Visa proteger a mulher, seu salário e seu emprego”, afirma a relatora sobre o projeto de lei que institui a Licença Menstrual

#Brasília - A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do Projeto de Lei 1.249 de 2022, aprovado nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista ao Farol da Bahia esperar que o texto, popularmente conhecido como PL da Licença Menstrual, seja aprovado pelo Senado.

O texto estabelece licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual.

A relatora lembrou que o projeto inicial previa 3 dias de licença, mas que, no processo de negociação com os partidos, seria difícil aprovar o texto original. "Nós tivemos que diminuir, infelizmente, para dois dias de licença, para incluir o inciso 13 ao artigo 473 da CLT, prevendo uma situação a mais de ausência justificada, sem prejuízo do salário, para mulheres que têm problemas graves", explicou Marcivania.

Ela também destacou a gravidade da medida: "É bom que se registre isso, porque as pessoas que são contra o projeto tentam banalizar. Não é uma cólica qualquer, porque cólica é normal em período menstrual, é uma contração do útero, mas são situações graves associadas ao fluxo menstrual e que estão sempre ligadas a outros problemas de saúde, como a presença de miomas, útero policístico ou endometriose."

A deputada esclareceu que a licença valerá para mulheres celetistas, estagiárias e empregadas domésticas, mas afirmou que fará um apelo ao Governo Federal para que inclua também as servidoras públicas. "É um projeto muito meritório, necessário, que acompanha a evolução do mercado de trabalho. A mulher, durante muito tempo, não teve esse olhar. Nós temos dois sexos no mercado de trabalho, e, infelizmente, os problemas específicos das mulheres muitas vezes não foram considerados", disse.

Sobre o funcionamento da licença, Marcivania explicou: "Essa condição já existe, mas todo mês as mulheres precisavam se submeter a ir ao médico e pegar atestado, o que é dispendioso até para o SUS, porque a situação é mensal. O laudo médico dará um tempo maior de validade, garantindo a tranquilidade da trabalhadora". 

De acordo com a deputada, com o laudo médico, o empregador estará ciente da condição da funcionária e poderá ajustar o trabalho sem prejuízo para a empresa. "O objetivo do projeto é dar previsibilidade, amparar a trabalhadora brasileira e, ao mesmo tempo, gerar um custo menor para o SUS, porque o laudo fornece segurança e estabilidade", afirmou.

Assista a entrevista: