Votação em primeiro turno no Senado da PEC do fim da escala 6X1 deve ocorrer na quarta-feira (14)

Os senadores devem votar na quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6X1 reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. 

Na ocasião, será analisado quanto apoio a matéria tem dentro da Casa Legislativa. Para tanto, o tema deverá, primeiramente, ser discutido nas últimas sessões do Senado e, em seguida, receber votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores.  

Em caso de aprovação no primeiro turno, a proposta ainda deverá ser submetida a três novas sessões de discussão antes do segundo turno. Somente após essas etapas e uma aprovação por pelo menos 49 dos senadores é que a Casa encerra a análise.

Se o texto for aprovado sem qualquer alteração, ele vai para a promulgação pelo Congresso Nacional e passa a fazer parte da Constituição Federal. Porém, o texto pode voltar a ser analisado pela Câmara dos Deputados, antes da promulgação, na hipótese em que novas alterações no texto sejam sugeridas pelos senadores.

Apesar da possibilidade de que a discussão sobre o tema se prolongue, como bem defendem alguns grupos políticos, a proposta de emenda constitucional pode ser aprovada neste mês de outubro. Inclusive a senadora Teresa Leitão(PT-PE), líder do governo da Casa, está recolhendo assinaturas para que o tempo de tramitação seja reduzido, pedido ainda que deve ser apresentado formalmente ao Senado para análise.

Aprovada em todas as etapas, a lei não passa a valer imediatamente. A sua implementação completa deve ocorrer em torno de 14 meses, sendo que nos primeiros 60 dias após a promulgação a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas semanais, entretanto, deve ocorrer depois de 12 meses da primeira etapa.