WePink, de Virginia Fonseca, pagará R$ 5 milhões por práticas comerciais abusivas
Acusações são de atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolso e descumprimento de ofertas
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A WePink, empresa de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, fechou acordo com o Ministério Público de Goiás para pagar R$ 5 milhões em ação coletiva por prática abusiva contra consumidores. Dentre as acusações estão atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolso e descumprimento de ofertas, violando o Código de Defesa do Consumidor.
O valor -pago por danos morais coletivos- será dividido em 20 parcelas de R$ 250 mil e irá para o Fedec (Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor). A influenciadora terá de cumprir ainda outras determinações, como criar SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) 24 horas e comprovar estoque antes de fazer lives e promoções.
A defesa da empresa não irá comentar.
WePink, de Virginia Fonseca, parcelou valores em indenização coletiva por danos e abuso contra consumidores O acordo foi fechado pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, encerrando a ação civil pública que investigou mais de 120 mil reclamações registradas em órgãos como Procon-GO (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em Goiás) e Reclame Aqui nos últimos dois anos.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) impõe outras regras para a WePink, como a obrigação de abrir, em até 30 dias, um SAC sem que o atendimento seja automatizado com uso de robôs, ou seja, terá de ser feito por humanos, 24 horas por dia.
Além disso, as campanhas e lives de venda da influenciadora só poderão ocorrer se houver estoque comprovado de produtos e sistemas auditáveis, aos quais o Ministério Público e consumidores poderão ter acesso caso seja necessário. As pré-vendas deverão informar prazos de fabricação e entrega de forma clara.
Reclamações relacionadas a cancelamentos ou pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, em especial quando se tratar de casos de direito de arrependimento, que é quando o cliente pode desistir de uma compra online ou por telefone em até sete dias depois da entrega.
A empresa também deverá publicar orientações completas sobre direitos dos consumidores regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento, além de produzir um vídeo tutorial a ser aprovado pelo Ministério Público. Essas informações deverão estar nas redes sociais e no site oficial da marca.
No TAC, a WePink reconheceu o dever de indenizar consumidores prejudicados e devolver em dobro valores pagos por clientes que comprovem danos, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com foco especial às reclamações antigas e ainda sem solução. Diversos tipos de provas serão aceitas como comprovação de que a obrigação foi cumprida.
O acordo cria ainda o Savi (Serviço de Atendimento e Valorização do Investimento do Consumidor) para resolver conflitos já registrados em órgãos de defesa do consumidor e na Justiça. O programa terá duração inicial de 90 dias. As respostas devem ser apresentadas em até dez dias, com prioridade para consumidores considerados mais vulneráveis. O TAC estabelece multa em caso de reincidência.
Até maio deste ano, a WePink realizou quase 2 milhões de vendas. Ao MP, a companhia disse que 85% das vendas realizadas online são entregues dentro do prazo e explicou que os atrasos ocorrem por fatores alheios ao seu controle, como questões logísticas, aumento de demanda e dados cadastrados de forma incompleta pelos clientes.
O MP pediu tutela de urgência para que a Justiça determine a suspensão de novas lives promocionais até a regularização das entregas pendentes. Entre as exigências estão ainda a criação de um canal de atendimento humano e com resposta inicial em até 24 horas, a elaboração de um mecanismo simplificado de cancelamento e reembolso -com devolução em sete dias-, a entrega imediata de produtos pagos e multa diária de R$ 1.000 por descumprimento das ordens.
