X contesta regra do TSE sobre recomendações de perfis de candidatos

O X, antigo Twitter, contestou nesta segunda (31), regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para plataformas digitais. Uma manifestação foi enviada à Corte. 

A regra em questão é o impedimento de redes sociais recomendarem aos usuários publicações de candidatos que eles não seguem. A empresa afirma que enfrenta dificuldades para aplicar a norma de maneira uniforme, e pediu que a determinação seja afastada ou suspensa. 

A plataforma afirma que o modelo criado pelo tribunal pode ter efeito contrário ao pretendido. Ao invés de garantir equilíbrio entre os concorrentes, pode gerar divergências no alcance das candidaturas, a depender das informações fornecidas à rede social.

"A regra pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro", diz o X.

A rede social avalia que a regra cria um paradoxo: "Uma regra criada para assegurar tratamento isonômico pode, em determinadas circunstâncias, produzir justamente a assimetria que pretende evitar", diz.

A discussão ganhou destaque após o ministro do TSE, Dias Toffoli, determinar a suspensão da campanha do candidato à Presidência, Renan Santos (Missão), nas redes sociais. Também foram suspensos repasses do Fundo Eleitoral ao candidato e ficou proibida a sua participação em debates em rádios, televisão e outros meios de comunicação.

A coligação do presidente Lula (PT) havia enviado ao TSE uma ação na última quarta (26), questionando os filtros do X. Na sexta-feira (29), o ministro André Mendonça determinou que o X esclarecesse o funcionamento do filtro. 

Em resposta enviada ao tribunal, o X reconheceu que não atualizou a relação de perfis de candidatos submetidos a bloqueios de recomendações entre 14 e 25 de agosto. No período, também ocorreu o encerramento do registro de candidaturas, no dia 15 de agosto, e o início oficial da campanha eleitoral, no dia 16.

A empresa justificou que houve a necessidade de analisar os dados recebidos antes da atualização do sistema. No mesmo documento, questionou a estrutura das informações disponibilizadas pelo TSE. 

Um dos pontos questionados é relacionado a candidatos que não informam seus perfis, ou aqueles que as contas não aparecem claramente na base eleitoral utilizada pela rede social. 

"Se a própria candidatura não informa seu perfil do X ou outra rede social, ou se essa informação não consta da base disponibilizada pelo TSE de maneira clara, o filtro não tem como alcançá-lo", questiona. 

Além disso, o X criticou o TSE por ausência de um histórico para identificação de quando cada perfil foi incluído ou alterado na base da Corte. A plataforma avalia que a falta dessas informações dificulta entender se uma conta deveria ter sido submetida ao filtro em determinados períodos. 

"Sem a preservação do histórico da fonte, uma comparação realizada posteriormente pode atribuir ao X uma suposta omissão com base em informação que somente foi incluída ou alterada na base depois do momento em que o filtro foi atualizado", afirma. 

A forma de organização dos dados também foi um ponto questionado, sob o argumento de que a base do TSE inclui contas de diferentes redes sociais sem padronização, e com a possibilidade de conter informações incorretas e sem revisão. 

"Diante dos problemas de fonte, execução e regulamentação expostos nesta manifestação, a questão que se coloca é, em última análise, se a isonomia pretendida pode ser efetivamente alcançada pela aplicação da regra", afirma. 

Por fim, o X alerta que a norma pode acabar criando a necessidade de pagamento de publicidades em redes sociais por parte dos candidatos, principalmente para aqueles com menos seguidores e que dependem de algoritmos para alcançar pessoas que ainda não conhecem seus perfis. 

A plataforma pediu que outras plataformas sob a regra também sejam obrigadas a explicar como aplicam a determinação. No entanto, Mendonça negou a solicitação.