Plataforma X recorre contra ordem de Moraes que determinou bloqueio de perfis de Zambelli
Plataforma digital solicitou que o ministro estabeleça a retirada de conteúdos específicos
Foto: Reprodução
A rede social X (antigo Twitter) apresentou, nesta segunda-feira (9), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da conta da deputada federal Carla Zambelli (PL). A plataforma solicitou que o ministro autorize a retirada apenas de conteúdos específicos, e não o bloqueio integral do perfil.
“Repita-se: o bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público — o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente”, argumentou a defesa.
Na decisão, Moraes determinou que as empresas responsáveis por redes sociais, como Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube, retirem do ar todos os perfis e contas utilizados pela parlamentar. Além disso, estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O ministro também ordenou que as plataformas forneçam os dados cadastrais dos perfis ao STF e garantam a preservação integral dos conteúdos publicados. No caso de novas publicações feitas por Zambelli, ou por terceiros em nome dela, que reiterem condutas consideradas criminosas, a multa diária estipulada é de R$ 50 mil.
Condenação definitiva
Carla Zambelli, foi considerada foragida da Justiça e condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Não cabem mais recursos no processo.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti conduziram ataques aos sistemas do CNJ com o intuito de desacreditar a Justiça e promover atos antidemocráticos.
As condenações ficaram do seguinte modo:
- Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade;
- Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva;
- Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
