Zanin decide que e-Título e sites do TSE devem ser liberados para quem estiver sem dados móveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou nesta segunda (28), que eleitores que tiverem o pacote de dados móveis esgotados devem poder acessar gratuitamente sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e-Título, e outros serviços da Justiça Eleitoral.

A medida vale 72 horas antes e 24h depois de cada votação. De 1º a 5 de outubro, no primeiro turno, e de 22 a 26 de outubro, num eventual segundo turno. 

A liberação também inclui a consulta do local de votação, justificativa eleitoral e divulgação de resultados e boletins de urna. Além disso, a página Fato ou Boato, do TSE, usada para checar informações sobre o pleito, também deve estar disponível.

O TSE terá 24 horas para enviar à Anatel uma lista de outros sites e aplicativos que considere necessário. A agência deve repassar endereços às operadoras de telefonia. 

O ministro pediu ainda que a decisão seja incluída no plenário virtual para referendo, nesta terça (29). 

"Em termos concretos, a garantia se resume a três eixos. O eleitor precisa saber onde vota; precisa saber em quem pode votar, e os dados de cada candidatura, com número, partido, coligação, bens declarados e propostas; e precisa poder conferir as informações que recebe, para o que a regulação eleitoral determina que as checagens das agências conveniadas com o Tribunal 'serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral'", diz a decisão.