Luz no Direito
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Da Redação
Ministro Gilmar Mendes reduz pena de detento aprovado no Enem
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Da Redação
Evento ocorrerá no auditório da Assembleia Legislativa, às 9h30
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Porteiro recorreu da sentença pedindo o reconhecimento do vínculo trabalhista, pois, para ele, havia a prestação de serviços de forma personalíssima
![[STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral]](https://www.faroldabahia.com.br/fotos/farol_noticias/443/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg?v=1956f4d1962b232 "STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral")
Da Redação
Coluna Luz no Direito explica como ficou a jurisprudência
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