Pela primeira vez na História, desde o remoto ano da República Velha (1894), no Governo de Floriano Peixoto, que o Senado da República rejeitava o indicado do Presidente da República para integrar o quadro de Ministro do STF. Desse modo, podemos acoimar a rejeição pelo Senado da República de Jorge Messias, indicado por Lula da Silva para ministro do STF, como um fato histórico, mais por sua dimensão no tempo, que pelos requisitos que fariam do pretendente possuidor das qualificações que a alta função exige.
Somados aos votos da bancada oposicionista da Câmara Alta, o indicado pelo Presidente da República, recebeu 42 votos senatorias pela rejeição. Não deixa de ser expressivo o resultado eleitoral, sobretudo se considerarmos que só obteve 34 votos favoráveis. Nessa sumária aritmética, é possível deduzir que a dissidência governista não passou de 12 senadores.
É voz corrente que esses 12 sufrágios que colaboraram com a acachapante derrota de Jorge Messias, foram provenientes de uma manobra do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que mexeu nos pauzinhos para que isto acontecesse.
Alcolumbre fez de tudo para que Lula da Silva indicasse o ex Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não teve êxito. Foi uma briga de comadres! O bordel senatorial recebeu 12 bilhões de reais com que Lula, mais uma vez, compraria os preciosos votos dissidentes. Não funcionou!
Pobre Bessias, teve seus momentos de glória na Comissão de Constituição e Justiça, onde arrancou aplausos e saiu vitorioso e confiante, seguro de que o jogo estava ganho e nada o impediria de levantar o cobiçado troféu.
O candidato, contudo, não só carregava o peso do seu passado, envolto nos serviços mais torpes à democracia e às liberdades, mas representava, naquele momento, um governo degradado, em seus dias terminais, incapaz de reagir à um inimigo eventual.
Atarantado e confuso, o líder do Governo no Senado atribuiu a derrota prevista e consumada à proximidade das eleições gerais de novembro, como se elas fossem um problema e não uma solução, a única solução pela via democrática, se de fato as eleições vierem a ocorrer, como insinuam os acontecimentos políticos do presente.
Não se tome como uma constante a sublevação dissidente do Senado Federal, principalmente perante o contencioso envolvendo as dezenas de pedidos de impeachments e a sistemática invasão de competência do STF nos demais poderes da República, incapacitados de aplicar as regras de peso e contrapeso, previstos na Constituição de 88.
Muitos brasileiros consideram, como de fato é, um fato histórico a rejeição senatorial de Jorge Messias, porém, cuidado com o andor que o santo é de barro, pois esse “fato histórico” não tem em si próprio o condão da multiplicação da espécie e nada leva a crer que o Senado Federal está decidido a permanecer neste diapasão, ou se preferir, alinhado com os interesses fundamentais da vida democrática.
A decisão do Senado não deve ser menosprezada ou reduzida em sua significação política. Mas, não se tome como fundamental o que não é estruturante ou permanente. O Senado não tem o dom milagroso de eleger ministros supremos, que se julgam intocáveis e processam ilegalmente deputados e senadores, condenam presos políticos, censuram e criminalizam a liberdade de expressão.
