Um voo de pássaro pela história do nosso tempo, já é o suficiente para descortinar o bem querer da própria história. Ela se faz por vontade própria. Por mais que nos esforçemos para nela influenciar o seu curso, ela segue os ditâmes das circunstâncias econômicas, sociais, políticas e culturais que moldam a sua face, ao longo dos tempos.
Não foi diferente, quando cotejamos a história dos Estados Unidos da América e a nossa própria, ainda mais numa conjuntura tão rica e dinâmica, como esta do presente momento. Clarificam esta constatação a concessão do prêmio nobel da paz a Maria Corina, a intrépida líder da luta democrática da Venezuela, seu país, a conquista da paz no Oriente Médio, pondo fim a um conflito de violência inaudita e morte, o cerco militar e náutico que os Estados Unidos impõem à Venezuela, com a finalidade de extinguir a ditadura que se instalou naquele país sul americano.
Tudo isso revela um mundo permeado pela insegurança e detentor de um futuro incerto. Todavia, pleno de indicadores históricos que nos levam, por caminhos diferentes, à expectativa de um futuro democrático.
Os Estados Unidos da América nasceram sob o signo das liberdades e parece que sob a administração Donald Trump expressa um reencontro com o fundamental. A preservação da liberdade de expressão e o respeito aos direitos humanos constituem-se, entre outros fundamentos, os princípios orientadores da política externa da grande democracia norte americana.
As treze colônias formadoras dos Estados Unidos estabeleceram-se na América do norte, tangidas pelas lutas religiosas, que levaram o MayFlower a cruzar o Atlântico, trazer os ingleses para as novas terras, até conquistarem a independência da Coroa Britânica.
Divididos em religiões cristãs diferentes –anglicanos, católicos, puritanos e outras – os colonos ingleses cuidaram de cultivar a liberdade religiosa, fazendo dela o fundamento da convivência e postulado fundacional do congresso, destinado a fundar os Estados Unidos da América.
Sob o princípio jeffersoniano, a união das treze colônias proclamou que “é direito das pessoas professar e, pelo argumento, defender a sua religião”, reconhecendo ao Criador, nas palavras de Thomas Jefferson, que “Deus, que nos deu a vida, nos deu as liberdades”.
A liberdade, consequentemente, não era uma dádiva do Estado, mas um direito natural proveniente da vontade de Deus e destinada ao desfrute de todos os homens. Os norte-americanos, diferentemente dos revolucionários franceses -que jogaram no lixo da História, sob os protestos de Edmund Burke – os valores eternos existentes na antiga sociedade monárquica, afirmaram, nas palavras de Thomas Jefferson: “temos as seguintes verdades como auto-evidentes: todos os homens são criados iguais, dotados por seu Criador de determinados direitos, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.
Essa diferença histórico-cultural é o resgate que Donald Trump intenta restaurar em todo o mundo ocidental, fazendo prevalecer, a Primeira Emenda da Constituição de 1789, hoje largamente incluído em documentos e tratados internacionais. A longeva Constituição norte-americana converteu a liberdade de expressão em um valor que está acima do Estado e da própria Constituição, dando a este princípio político e moral um caráter intrínseco ao ser humano, quando diz: “O Congresso não fará nenhuma lei estabelecendo uma religião ou proibindo o livre exercício dela, nem restringindo a liberdade de expressão ou de imprensa ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de peticionar ao Governo para reparação de agravo”.
A liberdade de expressão não se compraz da absurda e torpe mudança operada pelo STF na lei que regulamenta a Internet. É que eles sabem, ou sabem, que a História não tem bem querer!
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