Não faz muito, em 2017, o mundo comemorou os 500 anos da Reforma Protestante, tendo em Martinho Lutero seu principal nome. Naquele momento, ocorreram muitas tentativas de parar o movimento luterano, incluindo uma condenação imperial e o Édito de Worms (em 1521) que proibiu os textos de Lutero e o classificou como inimigo do Estado, porém a teologia de Lutero trazia um grande atrativo ao mundo subordinado à Igreja Católica: separação da Igreja do Estado. Fator de grande sedução para muitos pensadores e religiosos – incluindo os próprios católicos. Eles identificaram abusos de poder da Igreja Católica, que era fortalecida pelo seu poderio econômico e pela sua influência política e social.

A História deve nos servir como experiências que, se positivas, podem ser atualizadas, aperfeiçoadas e levadas adiante, mas também ignorada nos leva a repetidos erros por arrogância e ou ignorância.  Faço este introito por não conseguir entender por que o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, embaixador Fabio Mendes Marzano, apresentou a visão de mundo do novo Itamaraty, quando  foi um dos convidados para discursar  na conferência internacional, organizada pelo governo de Viktor Orban, na Hungria, com o objetivo de combater a perseguição sofrida por cristãos pelo mundo,  deixando claro a mudança radical na postura do Brasil em relação à fé e consolidou a guinada religiosa da diplomacia nacional. Lamentável. Acenou que o governo Federal encaminha para colocar a religião no processo de formulação de políticas públicas.

Segundo o diplomata, há uma ameaça contra o cristianismo e a liberdade religiosa, posicionando, por outro lado, também, que precisa incluir a possibilidade de converter aqueles que não têm religião. Tenha paciência. Alguém precisa alertar ao senhor diplomata do caráter laico que um Estado implica, de uma forma geral, que leis, instituições e políticas públicas não podem ser definidas com base em uma religião. Nenhuma crença pode ser privilegiada e mais: o país também é povoado por pessoas que guardam, lidimamente, também à descrença, a falta de fé e que em um Estado democrático, devem ser garantidos e respeitados. Tornam-me, entendo, cristalinos que os rumos políticos de um governo democrático e laico não podem ser determinados por considerações de fé.

John Wycliffe  que foi professor da Universidade de Oxford, teólogo e reformador religioso inglês, considerado precursor das reformas religiosas da Europa nos séculos XV e XVI já preconizava  que a Igreja, logo a religão se limitasse às questões espirituais, deixando a política ao Estado.

Por fim, um Estado ou país é laico significa que as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas ou governados com base em determinada religião ou credo. Ou seja, em um Estado laico, os dogmas, crenças e doutrinas religiosas não podem ser utilizados como fundamento para determinar como a nação será conduzida e administrada. Além do Art 5 da Constituição Federal, veremos  no seu art. 19, inciso "i",  veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam ou custeiem cultos religiosos ou igrejas, que dificultem o seu funcionamento ou até mesmo que mantenham com eles, ou com os seus representantes, relações de dependência ou aliança, fazendo apenas ressalva aos casos de colaboração de interesse público^, mas entendemos que este interesse também abraça o geral, até dos ateus.