ORA PRO NOBIS

Quando o avião que trazia, em 1979, de volta do exílio o Aiatolá Ruhollah Khomeini, a multidão era tanta no aeroporto de Teerã, que mal se ouvia o ronco dos motores. Os iranianos festejaram o fim da monarquia de uma espécie de “desposta esclarecido”, o Xá Reza Pahlavi, que conduziu o Irã à ocidentalização dos costumes, sob o jugo implacável de uma ditadura.

Mal sabia aquele povo em festa, que estava abandonando um regime repressor para ingressar em outro.

Khomeini não enganou ninguém. Desde o exílio, no Iraque e depois na França, propagou em livros e fitas cassetes suas ideias sobre um Islã dominante, xiita e um Estado Teocrático, livre de qualquer influência ocidental, advinda de uma cultura cristã.

Quando no Brasil, o Senado da República, por unanimidade, aprovou a Lei da Misoginia, o ódio ou aversão às mulheres, como crime de racismo e tipifica a injúria misógina como crime de discriminação contra mulheres, convém ressaltar que, entre nós também, como no Irã, as mulheres passam a ter um estatuto legal diferenciado em relação ao gênero masculino. Ou seja, o assunto deixa de ser cultural. Passa a ser político e jurídico. Sai do âmbito da sociedade para ingressar no do Estado. Tal qual é no Irã teocrático.

Mulheres e homens deixam de ser seres humanos complementares e iguais e passam, por determinação da Lei da Misoginia, a exercerem uma potencial competitividade, sujeitos ao julgamento do Estado, que submete homens e privilegia mulheres. Qual a diferença para a lei islâmica, que submete mulheres e privilegia homens?

Em nosso país, muito provavelmente, as mulheres serão gradativamente afastadas do espaço público (igualmente foram no Irã teocrático), na medida que os homens cada vez mais temerão relações amigáveis ou até amorosas com mulheres protegidas com tão poderosas e desiguais leis civis. O estímulo à guerra de gêneros provocará, sem dúvida, a criminalização da liberdade de expressão, convertendo em crime inafiançável e imprescritível uma desavença entre pessoas de sexo diferentes, em aras a uma ideologia divisionista.

No antigo país persa, a visão de mundo do Estado Teocrático Islâmico considera que o papel das mulheres é doméstico e alheio aos assuntos públicos. Cuidou o Estado de estabelecer no Código Penal, art. 102, que se as mulheres não se comportarem como as regras teocráticas do governo supremo dos aiatolás determinam, cairão nas garras da polícia da moralidade e, uma vez identificadas, levarão 74 chibatadas. Ali mesmo na rua, perante todos, serão conduzidas à delegacia dos costumes e um juiz especializado ditará uma pena, que poderá ser até a de morte.

A redução das mulheres a essa humilhação despótica é um fundamento do Estado teocrático, na medida que o poder político deriva de Deus e sua soberania é baseada no poder divino e supremo do Aiatolá, escolhido entre seus pares, como encarnação da vontade divina. 

No Irã, para onde deveriam voltar os olhos as feministas ocidentais, as vestimentas femininas podem ser vistas como motivação irresistível à corrupção e aos desejos pecaminosos dos homens. Convencidos desta natural vocação tóxica dos homens, os aiatolás revogaram as leis de proteção à família, o direito de voto das mulheres, estabeleceram a proibição nos serviços públicos, arrancaram-lhes as togas que passaram a envergar desde a época do Xá destronado e decidiram que seus testemunhos valem a metade dos oferecidos por homens!

Já que as mulheres servem apenas para reproduzir, elas podem se casar aos dezesseis anos, embora estão impedidas de pedir divórcio, direito exclusivo dos homens. A lei islâmica vigorante no Irã, todavia, não permite que mulheres virgens sejam castigadas pelos órgãos re-   pressores do Estado. Para dar conta desta excepcionalidade constante dos livros xiitas sagrados, os governantes iranianos remetem as virgens flagradas em crimes contra a moralidade para uma repartição especializada, onde são providencialmente defloradas a fim de sofrerem as punições devidas.

Diferentemente do fundamentalismo islâmico, a tradição cristã das democracias ocidentais tem nojo e asco de todo e qualquer elemento diferenciador dos seres humanos, que os conduzem a uma obtusa e destrutiva competitividade.  Montesquieu é que tinha razão: “não há tirania pior do que a exercida à sombra das leis e com as cores da justiça”.