SER OU NÃO SER: EIS A QUESTÃO

Reporto-me à inquietação de Hamlet, o Príncipe, no conhecido teatro de Shakespeare, - agora no auge de sua loucura para vingar o assassinato do Rei, seu pai, engendrado por seu tio – coroado Rei da Dinamarca – em associação criminosa com a Rainha, sua mãe, que tudo fizeram para esconder o bárbaro crime.

O Príncipe Hamlet, possuidor do mesmo nome do seu falecido pai, preparou, em meio as intrigas palacianas, as  armadilhas que culminariam com o desmascaramento daquelas desmedidas ambições de poder.

Mutatis, mutandis não consigo enxergar nos desdobramentos da chamada crise do STF, senão o agravamento da mesma, a cada passo que, assim como o rei usurpador, o Presidente da suprema corte, Ministro Edson Fachin, prorroga as decisões, alarga o tempo, ignora o seu próprio poder e opera a mais evidente manobra para adotar as medidas de conciliação e de apaziguamento.

Há mais de uma semana a nação brasileira se vê a braços com a mais calamitosa crise moral que já se abateu sobre a colenda corte suprema. De tudo a alta direção do STF tem feito para configurar uma equivalência moral e jurídica entre o que faz o Ministro Relator, André Mendonça, e os Ministros suspeitos da prática de mais de dez crimes elencados no Código Penal.

O que está em confrontação é a lei contra o crime. O Ministro Presidente se cala frente a este cotejo, como se fossem idênticos os comportamentos dos envolvidos, abrindo mão, visivelmente de forma proposital, de suas próprias prerrogativas, permitindo que os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Tofelli e o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, se esquivem da prisão preventiva e do afastamento de suas funções para abertura das investigações e eventual processo penal, como mandam as leis, a Constituição e as obrigações inafastáveis do alto cargo do Tribunal presidido pelo senhor Fachin. 

Ainda agora, em meio ao distúrbio legal com que o Ministro Flávio Dino interfere em Relatoria exercida por outro Ministro do STF, em escancarado escárnio com a própria jurisprudência do mesmo tribunal. Cabe a demolidora intervenção da Presidente da corte, ouve-se, no entanto um silêncio sepulcral, a despeito dos pedidos encaminhados a S. Excelência.

Nos últimos dias reuniões entre o Presidente da República Lula da Silva, o Ministro Flávio Dino e o próprio Presidente do Tribunal, Edson Fachin corroboram a justificada convicção que as decisões da Justiça não obedeçem  às regras nela estabelecidas, mas se processam em desalinho com os princípios judiciais, decretando a morte do Direito entre nós.

Não importa a pletora de manifestações dos mais diferentes setores da vida social do país, o Ministro Fachin faz ouvido de mercador. No mesmo diapasão, a Ministra Carmem Lúcia oferece a sua solidariedade ao seu colega Alexandre de Moraes, imprecando contra a sua exposição com a divulgação dos fatos, no mínimo suspeitos, divulgados pelo Ministro André Mendonça e se mostra, aparentemente em conformidade com as denúncias proferidas pelo banqueiro Vorcaro.

É nesse ambiente de completa derrelição moral, que a falta de urgência para dar fim a esta única via de recuperação, converte o Ministro Presidente do STF em cúmplice de uma possível, convocação, por parte do Presidente da República, do Conselho da República, cujo consectário será a suspensão das garantias individuais, o estado de sítio, a intervenção federal nos Estados e, finalmente a porta aberta para que os atuais donos do poder desfechem o golpe final no Estado Democrático de Direito.

Por fim, estamos a pleno vapor para ver a falência total do sistema de justiça do país, enterrar sob sete palmos as instituições de Estado, representativas da ordem jurídica, as quais passam a exprimir a vontade de indivíduos e de mandatários.