2ª instância: Maia afirma que modificação de cláusula pétrea é inconstitucional
"É “flagrantemente inconstitucional”, diz o presidente da Câmara
Foto: Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19), que a mudança no artigo 5º que diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado é inconstitucional. Para o presidente da Câmara, a PEC é “flagrantemente inconstitucional”, por pretender mudar uma cláusula pétrea – um artigo que não pode ser alterado. A declaração de Maia foi feita ao jornal O Estado de São Paulo.
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, que seria votada nesta terça-feira à tarde foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O cancelamento foi articulado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, que tenta ganhar tempo para conseguir apresentar um texto alternativo à PEC.
