8 de janeiro: homem que sentou em cadeira de Moraes é condenado a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (1), para condenar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, 45, por participação nos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ele foi filmado sentado em uma cadeira de ministro da Corte e insultando Moraes.

"Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a, ca...lho", diz Fábio na gravação.

Além dos 17 anos de prisão, Moraes propõe ainda que o mecânico seja condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser quitado de forma conjunta com outros condenados pelo 8 de janeiro. Flávio Dino acompanha o relator, enquanto o ministro Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas fixou pena menor: 15 anos.

A análise do caso está prevista para acabar no dia 5 de agosto, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).

O que diz a defesa

Ao longo do processo, os advogados de Oliveira defenderam a absolvição por falta de provas. Alegaram que as mensagens trocadas, vídeos e fotografias não comprovam adesão a qualquer associação criminosa nem a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Sustentaram também que ele apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão, sem a intenção de cometer crimes.

Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social e que o ato não passou de uma "brincadeira". Também declarou que o vídeo teria sido feito para "lembrança".