83% dos brasileiros apoiam limitar supersalários, mostra Datafolha

A grande maioria (83%) dos brasileiros é favorável a rever os supersalários, ou seja, o conjunto de benefícios que funcionários públicos recebem além do pagamento básico que faz com que a remuneração deles extrapole o teto constitucional, que hoje é de R$ 46,4 mil, de acordo com uma pesquisa encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente ao Datafolha.

Os servidores conseguem receber mais do que o teto porque ganham "penduricalhos", ou seja, pagamentos que não foram feitos pelo trabalho, mas, sim, como se fossem verbas indenizatórias ou vantagens eventuais.

Auxílio-creche e auxílio-moradia, gratificação por exercício cumulativo de ofícios são alguns exemplos. Ao juntar vários desses benefícios, a remuneração total extrapola o teto.

De acordo com dados do Movimento, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público recebem valores que ultrapassam o teto.

A deputada Tabata Amaral apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca limitar as exceções ao teto remuneratório. O texto disponível no sistema para colher assinaturas.

A ideia do projeto é determinar quais são as verbas realmente indenizatórias ou seja, aquelas que servem para compensar prejuízos que os funcionários realmente tiveram.

São reconhecidas algumas modalidades de verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e auxílio para quem viaja a trabalho, indenização de transporte e pelo uso de veículo próprio em serviço (esses pagamentos variam entre 2% e 7% da remuneração).

O texto inclui pagamentos por férias não gozadas, auxílio-moradia, mas estabelece algumas condições para que esses desembolsos sejam feitos.

Por exemplo, o pagamento para ajudar nos gastos com moradia só podem ser feitos se não existir imóvel funcional e o servidor não poderá morar com outra pessoa que recebe o mesmo benefício.

Os supersalários também foram tema abordado pelo grupo de trabalho da reforma administrativa, que terminou na segunda-feira (14) na Câmara. Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que liderou as conversas, das 66 propostas que a equipe redigiu, 17 tratam desse tópico.

Luciana Zaffalon diretora-executiva do Justa, um centro de pesquisa da economia política da justiça, afirma que o importante é que haja um compromisso para que a ideia do teto seja cumprida, porque "a capacidade das instituições de justiças para burlar o teto é incalculável".

"Ou somos claros e criamos uma regra que não pode ser flexibilizada ou não veremos resultado", diz ela.

Para ela, o resultado da pesquisa mostra que população "enxerga o que tem de concreto nos supersalários, que é a criação de uma casta alheia à realidade nacional".

Segundo Zaffalon, os supersalários são mais comuns no sistema da Justiça porque é o ente com menos controle social. O fato de a grande maioria dos magistrados receberem acima do teto, diz, revela o poder acumulado por magistrados e membros do Ministério Público. "Essa atração de recursos muitas vezes serve para neutralizar as funções que as instituições deveriam exercer, como a responsabilização de gestores públicos e o julgamento de conflitos. Quem processa e define os conflitos tem sido privilegiado: quem pode mais, fica com mais, mas o interesse público nem sempre é priorizado."

Jessika Moreira, diretora-executiva no Movimento Pessoas à Frente, diz que as verbas indenizatórias devem ter natureza reparatória para ressarcir o servidor de despesas que ele teve e precisam ser eventuais e transitórias, ou seja, o pagamento deve ser temporário e limitado.

O projeto ainda prevê "punição por improbidade administrativa no caso de descumprimento da lei, sobretudo na criação de novas verbas indenizatórias por ato infralegal", afirma ela.

"Os supersalários são pagos a uma minoria do funcionalismo público, aproximadamente 0,06% dos servidores se beneficia dessas brechas, porém, geram um impacto grande aos cofres públicos, que em 2023 foi R$ 11,1 bilhões", diz Moreira. A ideia, de acordo com ela, é "resgatar a autoridade" do teto constitucional.