À CPI da Covid, Regina Célia nega ter autorizado pagamento à empresa intermediária da Covaxin

A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia, responsável pelo contrato da Covaxin, afirmou ter aprovado a mudança na quantidade de doses que seriam entregues na primeira remessa, de 4 milhões para 3 milhões. No entanto, ela negou ter autorizado o pagamento à empresa intermediária Madison, que apareceu na nota fiscal da primeira remessa.

O imunizante contra a Covid-19 é o mais caro negociado pelo governo federal até agora, e foi suspenso na semana passada. A aquisição tinha sido firmada pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, empresa que não tem relação com a indústria de vacinas.

Segundo a denúncia apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o chefe do setor de importação da Saúde, Luis Ricardo Miranda, a nota fiscal veio em nome da Madison, mas a empresa ainda não havia aparecido na negociação de aquisição do imunizante.

À CPI ela disse que quando recebeu a invoice (nota fiscal), pediu que esses pontos fossem esclarecidos. Ela relatou que a Precisa Medicamentos explicou que, uma determinação legislativa da Índia autorizou a embarcação de apenas 3 milhões de doses, e com isso aceitou a explicação.

“Nesse momento a divisão de importação deveria ter me alertado que a invoice permanecia ainda com essa divergência [a empresa Madison]. Se ele não me alertou, eu entendi que estava tudo correto”, afirmou Regina Célia ao ressaltar: "Eu não aceitei a invoice em nome da Madison. Aceitei o quantitativo de 3 milhões".

A servidora também foi questionada se houve algum tipo de pagamento antecipado pela Covaxin, no entanto, ela garantiu não ser verdade.

"No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato", disse a servidora.

Ao ser questionada se ela não havia considerado "atípico" o processo de negociação do imunizante, ela afirmou que "não teve nada atípico". "Não achei nada atípico dentro do processo no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar o contrato, não teve nada atípico".

Regina Célia nega que seu cargo foi por indicação política

A fiscal de contrato da Covaxin também negou ter assumido cargos de confiança no Ministério da Saúde por razões de indicações políticas. Ela garantiu que não conhecia nenhum político que pudesse ter sido responsável pela sua nomeação.

"A minha nomeação em todos esses cargos foi unicamente por razões técnicas. Eu não tive nenhum patrocínio, eu não conheço nenhum político que possa ter intervindo na minha nomeação", declarou.

Aos senadores, ela disse que assumiu a função de fiscalizar contratos em 2016, na gestão do então ministro e atual senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os parlamentares também buscam identificar se há algum tipo de elo entre Regina Célia e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara. No entanto, em sua rede social, Barros negou ter qualquer tipo de envolvimento no caso Covaxin e com a fiscal. "Não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe. Não tenho relação com esses fatos", disse.