A Reforma que não sai

A Reforma da Previdência avançou com o Congresso pacificado, mas não o suficiente para a matéria atingir todos os ritos e trâmites e, enfim, ir à sanção presidencial. Contudo, a semana é decisiva no Senado e o tempo urge aos senadores. Que honrem a agenda e coloquem mesmo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já nesta quarta-feira (16), para votação em segundo turno. O descumprimento ou retardamento de qualquer ponto corre o risco de deixar a reforma apenas para 2020. 

É sempre relevante pontuar as principais mudanças: a fixação da idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. 

Também está em análise, para votação, a redução no valor da aposentadoria, que passa a considerar a média de todos os salários, enquanto hoje descarta os 20% mais baixos. 

A reforma também aumenta a contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, atualmente em R$ 5. 839, e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A Reforma da Previdência é prioridade do governo federal e, ao menos por enquanto, o Congresso está compromissado a levá-la até o fim. É, mais do que uma trégua com o Executivo, acenar lealdade ao ofício de legislar em favor da sociedade brasileira, afinal, a matéria deve gerar uma economia de pelo menos 800 bilhões de reais aos cofres públicos, ao longo dos próximos 10 anos. 

A demora, no entanto, é uma atitude louvável do Senado, por meio da senadora Simone Tebet (MDB) em defender a atuação bastante demarcada da Câmara Alta neste processo. Rechaça a famigerada alcunha de ‘Casa carimbadora’ de proposta aprovada pelos deputados ao propor mudanças na PEC da Previdência, mas sem desidratá-la.