Ação contra INSS por incapacidade pode passar a custar ao menos R$ 2.900
Isso ocorre porque um PL aprovado na Câmara e enviado ao Senado, delimita a assistência judiciária gratuita
Foto: Reprodução/R7
Recorrer à Justiça contra o INSS para conseguir um benefício por incapacidade por ficar caro. O custo pode sair por pelo menos R$ 2.890 para o trabalhador. Isso acontece porque um PL (Projeto de Lei) aprovado na Câmara e enviado ao Senado, delimita o acesso à assistência judiciária gratuita, fazendo com que o segurado pague antecipadamente a perícia médica no processo judicial.
O texto do projeto também possibilita que essas pessoas arquem com as taxas de todo o processo, caso percam a ação. Se o trabalhador ganhar a ação, ele recebe o dinheiro de volta.
A perícia judicial em ações contra o INSS pode chegar até R$ 248,53, segundo resolução do CJF (Conselho da Justiça Federal). Já taxas cobradas pela Justiça variam de acordo com o tribunal e o valor total da ação.
"Cada custa dessa vai girar em torno de R$ 200", diz Diego Cherulli, vice presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), em ações no Juizado Especial Federal.
