Adiamento de eleições beneficia político 'ficha-suja', aponta área técnica do TSE
Prorrogação abre caminho para que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O adiamento das eleições municipais, por causa das medidas de prevenção contra a pandemia do coronavírus, pode beneficiar candidatos com a ficha-suja, segundo área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A prorrogação facilita que os políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro.
A regra não ocorreria sem o adiamento do pleito. Essa medida vale também para outras condenações. O prazo da Ficha Limpa depende da data de decisão de um tribunal de segunda instância, e não da data de eleições passadas. Os prazos de inelegibilidade devem observar o critério de contagem data a data e não poderiam ser alterados pelo TSE, mas só pelo Congresso.
"Por todo o exposto, consideram-se aplicáveis às Eleições 2020 as disposições das Súmulas 19 e 69 deste Tribunal Superior (que trazem regras sobre a aplicação da lei), de modo que a contagem dos prazos de inelegibilidade deve observância ao critério dia a dia", diz o documento dos técnicos.
Os sete ministros do TSE não são obrigados a seguir o entendimento da área técnica do tribunal.
