Após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio em seu depoimento na CPI da Covid, o advogado Zoser Hardman, que auxilia o general, diz que Pazuello pretende responder a todas as perguntas dos senadores, no próximo dia 19. "Já era esperado (o HC). O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso", disse Hardman, ao jornal O Globo. 

A autorização para que Pazuello fique em silêncio atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu aval para que o órgão do governo apresentasse o pedido em favor do ex-auxiliar. A expectativa é que outros integrantes do governo recorram ao mesmo expediente para tentar se blindar, de acordo com membros da área jurídica do Executivo.

Lewandowski, porém, consignou na sua decisão que o direito concedido ao ex-ministro é para ser exercido apenas em perguntas que possam incriminá-lo, sendo “vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. Assim, ele terá que responder a perguntas sobre a conduta de outras pessoas, como Bolsonaro.

No recurso, a AGU alegava que Pazuello, por ser investigado pela condução da crise em Manaus (AM), não pode produzir prova contra ele mesmo. Na decisão, Lewandowski afirmou que esse fato empresta “credibilidade ao receio” de que ao responder algumas perguntas ele possa “incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”.

Mas, o ministro também ressaltou que, sobre terceiros, “permanece a sua obrigação de revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”. Além disso, Pazuello também pediu que não fosse alvo de “constrangimentos físicos ou morais”.