AGU aciona STF para punir redes sociais que não combatem desinformação
Órgão protocolou o pedido nesta segunda-feira (26) e citou fraudes envolvendo o INSS
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), pedindo que a Corte determine a aplicação imediata de sanções às redes sociais que não adotarem medidas eficazes contra a disseminação de desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.
Segundo a AGU, a iniciativa tem o objetivo de conter episódios de violência digital, proteger a população, em especial crianças, adolescentes e idosos, e garantir a integridade das políticas públicas e do Estado Democrático de Direito diante da inércia das plataformas digitais.
No pedido enviado ao STF, a AGU apresentou exemplos que justificam a ação:
- Mais de 300 anúncios fraudulentos foram identificados na biblioteca de anúncios da Meta (dona do Facebook e Instagram), prometendo falsas indenizações do INSS, com uso indevido de imagens de figuras públicas e logotipos oficiais do governo;
- Uso indevido da identidade visual da Anvisa na comercialização online de medicamentos sem aprovação da agência;
- Vídeos publicados no TikTok e no Kwai que teriam levado à morte de crianças brasileiras, incentivadas por desafios perigosos.
A AGU também mencionou documentos internos da Meta que revelam que usuários podem acumular entre 8 e 32 infrações antes de terem suas contas suspensas — o que, segundo o órgão, demonstra a tolerância da empresa com práticas prejudiciais.
“Há também indícios de que a plataforma relutaria em verificar anúncios fraudulentos, em um modelo de negócios cuja receita publicitária ultrapassou, em 2024, US$ 160 bilhões”, destacou a AGU no documento.
