AGU ignora MPF e contrata sem licitação escritório na Suíça

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu ignorar a posição contrária do Ministério Público Federal (MPF) e contratou sem licitação um escritório de advocacia na Suíça por R$ 68,7 milhões. O MPF quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o caso. De acordo com os  procuradores, o serviço é desnecessário e há  conflito de interesse na relação entre o governo e o escritório. A informação é da coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo.  

Em ofício encaminhado à presidente do TCU, Ana Arraes, o subprocurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, diz que há possíveis prejuízos ao erário, à cooperação jurídica internacional e às relações estabelecidas com as autoridades suíças. O Lalive S.A foi contratado em dezembro para atuar em casos de interesse do governo brasileiro na Suíça por quatro anos. 

Em 2017, o MPF pediu à AGU a contratação de um escritório de advocacia para representar o estado brasileiro em ações de repatriação, em especial da Lava-Jato. Em 2019, a AGU perguntou ao MPF se o escolhido poderia ser o Lalive com o objetivo de saber se havia conflito de interesse. O MPF procurou, então, os integrantes da força-tarefa da operação, que responderam: "Nítido conflito de interesse". 

Para os procuradores, "a cooperação direta entre os dois países é muito mais efetiva". Segundo o MPF, "já foram repatriados ao Brasil valores que totalizam mais de 1 milhão de euros e, ainda, aproximadamente 98 milhões de dólares americanos". O MPF comunicou à AGU, em 2019, que não havia mais interesse na contratação. No ofício ao TCU, o MPF alega que não há "conveniência financeira do contrato", já que "o ajuste prevê um alto custo para a União, sem uma aparente, adequada e proporcional contraprestação pelos serviços, tendo em vista que, sem a participação do MPF, o escritório não poderá atuar nos principais casos de repatriação de ativos, que derivam processos criminais em trâmite na Justiça brasileira".