AGU pede suspensão do afastamento de diretor-geral da PF
Solicitação foi feita "em caráter de urgência"
Foto: Reprodução / Globo
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça (8) para que Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão do ministro André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues da diretoria-geral da Polícia Federal (PF).
O pedido foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da direção do órgão. O titular da AGU defende que houve "grave lesão à ordem pública e administrativa" na decisão de Mendonça.
Messias se reuniu com Edson Fachin ainda nesta terça (8), antes de apresentar o pedido. Na solicitação, Messias argumenta ainda que a "descontinuidade abrupta" da direção da PF "compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional".
Outro ponto sustentado pela AGU é que o afastamento viola "frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF".
Segundo a AGU, relatórios de inteligência da corporação divulgados pelo ministro Alexandre de Moraes, que indicavam parcialidade de Mendonça na condução dos casos Master e INSS já estavam sob análise de Fachin.
O argumento de Mendonça para afastar o diretor-geral da PF foi uma suposta "arapongagem" sofrida pelo ministro por parte de Andrei Rodrigues.
Vale ressaltar que, na semana passada, Edson Fachin deu 5 dias para que Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestassem sobre a crise no STF.
A AGU defende que ao determinar o afastamento de Rodrigues antes de qualquer decisão de Fachin, Mendonça "antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário".
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