Crise no STF: OABs e outras 23 entidades cobram "apuração transparente" dos episódios
O manifesto cobra que o processo ocorra em "discussão livre, pública e presencial"
Foto: Wallace Martins/STF
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, junto a outras 23 entidades, divulgaram, nesta terça-feira (8), um manifesto pedindo pela apuração transparente dos episódios envolvendo a crise no Supremo Tribunal Federal (STF).
O manifesto intitulado "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário" solicita, ainda, a reforma do Judiciário, defendendo que a democracia depende da confiança da população na Justiça e nas instituições.
"Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.", destaca o texto.
As entidades revelam estar preocupadas com as disputas recentes que ocorrem na Suprema Corte e cobram que o plenário do tribunal tenha responsabilidade com a análise dos episódios através de uma "discussão livre, pública e presencial".
Os signatários ressaltam, ainda, que os envolvidos na crise devem ser afastados dos processos decisórios para garantir a imparcialidade e impedir o favorecimento de quaisquer uma das partes.
Confira o manifesto "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário" na íntegra:
"Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil em momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas deverão ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos, imunes à parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das possibilidades de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas possíveis.
Fortalecer o Supremo significa proteger sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É assim que o Brasil precisa agora.”
Entidades signatárias
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP);
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ);
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR);
- União Nacional dos Estudantes (UNE);
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD);
- Comissão Arns;
- Transparência Brasil;
- Educafro;
- Associação dos Advogados de São Paulo (AASP);
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP);
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA);
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA);
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA);
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA);
- Movimento Ninguém Acima da Lei;
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF);
- Academia Brasileira de Educação;
- Academia Carioca de Letras;
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas;
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie;
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT);
- Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP;
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP);
- Confederação Nacional de Serviços (CNS);
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP);
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
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