AL-BA vota nesta quarta revisão do PPA e adequação de cargos da Sefaz

Nesta quarta-feira (17), os deputados estaduais votam, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), dois projetos de lei. O primeiro, altera a Lei nº 8.210 e mexe no quadro de servidores da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz); já o segundo, trata da revisão do PPA 2020-2023, instituído pela Lei nº 14.172, de 06 de novembro de 2019. A sessão será mista com a participação presencial e virtual de deputados. 

O Projeto de Lei nº 24.315/2021 redefine os requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). O governador Rui Costa explica, em mensagem encaminhada aos parlamentares baianos, que a alteração tem o objetivo de adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz. 

“Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores”, escreveu o governador, ao pedir urgência na tramitação da matéria.

A outra proposta na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 24.312/2021, pede a revisão do PPA 2020-2023. “Os ajustes necessários identificados no curso do ciclo de planejamento e uma análise de melhorias nos indicadores de programa”, disse o governador em mensagem encaminhada à AL-BA. Segundo Rui Costa, a proposta visa estabelecer alterações e adequações ao PPA voltadas à consecução, durante o quadriênio, das diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual.

Rui Costa observou ainda que o novo projeto mantém a essência do plano pactuado para o desenvolvimento social e econômico, “que reflete as prioridades e os compromissos assumidos no programa de governo, buscando enfrentar os desafios atuais advindos dos cenários político, socioeconômico e sanitário no âmbito do Estado”.