ALBA abre prazo para indicações a conselheiro do TCM

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abriu o prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital foi publicado nesta quarta (29), e as inscrições estão abertas desde a publicação do documento até o dia 4 de maio.

O atual conselheiro, Francisco Netto, deixará o cargo para a aposentadoria. 

A indicação para o cargo deve ser apresentada com o mínimo de 20% de assinaturas dos parlamentares. O percentual corresponde a 13 deputados, num total de 63. A indicação também pode ser feita pela Mesa Diretora ou pela Presidência da Casa.

O edital foi publicado após um parecer da Procuradoria-Geral do Legislativo, divulgado nesta terça (28). O documento explica o processo de preparação para a indicação para o cargo.

Ressalta também que após o cargo ser vago, com previsão para o dia 9 de agosto, será de responsabilidade da ALBA indicar um ocupante para a vaga. Após a escolha, o nome será indicado ao governador do Estado.

Vale destacar que o nome só poderá ser apresentado oficialmente ao governo da Bahia uma vez que o cargo for desocupado.