Alba aprova PL que adequa Embasa ao Marco do Saneamento
Ajustes visam aumentar a cobertura dos serviços no interior, aponta o Executivo da Bahia, autor da matéria
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Durante sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC nº143/2021), de autoria do Executivo, que visa adequar a legislação sanitarista baiana ao novo marco legal do saneamento básico, reorganizando as Microrregiões.
Segundo o governador Rui Costa, a medida visa tornar mais eficiente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para a população.
Antes de seguir a Plenário para aprovação, a proposição sofreu ajustes no texto. O líder governista e relator do Projeto, deputado estadual Rosemberg Pinto rebateu acusações sobre um possível desmonte da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).
“Estamos protegendo e não fragilizando a empresa. O objetivo do Governo e dos deputados da base é de preservar a Embasa, dentro da legalidade, e de adequá-la ao novo marco regulatório do saneamento. Não há nada que tramite nessa Casa que verse sobre privatização, abertura de capital, que traga qualquer tipo de prejuízo para a Embasa, pelo contrário, estamos ampliando a atuação desta”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o novo regramento (PL nº24.362/2021) que reestrutura e moderniza a companhia, pode torná-la apta para captação de novos investimentos ao setor de saneamento básico na Bahia e em todo o território nacional. A previsão é que o dispositivo seja votado na próxima semana.
Aprovado em junho de 2020 pelo Congresso, o novo marco regulatório modificou as regras para a prestação dos serviços no setor, promovendo maior participação de empresas privadas no segmento. Dentre as alternativas criadas está a criação das microrregiões do saneamento básico.
“Sob o entendimento de que quem delibera sobre gestão não é o Estado e sim, o município, criamos as microrregiões, para garantirmos avanços no atendimento dos serviços a toda população baiana”, afirma o parlamentar. “A nova Lei apenas reorganiza estas, do ponto de vista territorial e identitário, possibilitando ainda a inclusão de novas cidades e a contratualização junto à Embasa”, conclui o relator.
