Alba aprova PL que assegura redução mínima de até 30% em mensalidades

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que assegura a redução mínima de até 30% das mensalidades na rede particular de ensino durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O PL, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), determina a aplicação de descontos de 20% na mensalidades da educação infantil, 25% no ensino fundamental e 22,5% para o ensino médio. De acordo com o texto, as instituições de ensino superior também ficam obrigadas a oferecer um abatimento de 30% nos valores mensais pagos pelos estudantes.

Ainda, segundo o projeto, as instituições com mensalidades de até R$ 350 não precisam oferecer o desconto, bem como aquelas sem fins lucrativos, as cooperativas e as ligadas à Santas Casas. Em caso de descumprimento da lei, cabe multa de 100% do valor da mensalidade de cada estudante que não recebeu o desconto como determina a legislação.