Alcolumbre cancela data da sabatina de Messias e critica Lula por demora de envio da indicação: 'é grave e sem precedentes'
Presidente do senado divulgou comunicado nesta
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou nesta terça-feira (2) o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). As sessões estavam agendadas para os dias 3 e 10 de dezembro.
Em comunicado à imprensa, Alcolumbre informou que o calendário foi definido seguindo o padrão adotado em indicações anteriores e visando evitar a postergação da sabatina para o próximo ano.
No entanto, segundo o presidente, "o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação", o que impede a realização da sabatina.
"Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo", afirmou.
O cancelamento, de acordo com Alcolumbre, busca evitar uma possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação.
Veja o comunicado na íntegra:
COMUNICADO
Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Davi Alcolumbre
*Presidente do Senado e do Congresso Nacional*
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