Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após Lula não sancionar texto no prazo
Nova legislação reduz penas do 8 de Janeiro e pode beneficiar Bolsonaro
Foto: Carlos Moura/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de Ataques de 8 de janeiro no Brasil. O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser beneficiado pela nova legislação.
A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta.
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A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas. Com isso, a prerrogativa passou automaticamente ao presidente do Senado.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou a Presidência do Senado em comunicado.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado em novembro de 2025, mas foi vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano. Na última semana, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial em sessão conjunta.
A nova lei altera critérios de dosimetria penal aplicados aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, abrindo possibilidade de redução de pena em alguns casos analisados pela Justiça.
