Alexandre de Moraes dá 48h para PGR se manifestar sobre arma de Bolsonaro apreendida com segurança
No último dia 24 de junho, Moraes já havia determinado que a PGR se manifestasse sobre o caso
Foto: Reprodução/Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação foi publicada nesta quarta-feira (1º).
No despacho, Moraes também provoca a defesa de Bolsonaro a se pronunciar sobre a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e o carregador apreendidos de um segurança do ex-presidente.
A determinação do ministro ocorre após a Polícia Civil do Distrito Federal apresentar o relatório final no inquérito que apura se Bolsonaro cometeu alguma irregularidade ao manter uma arma de fogo em casa, mesmo cumprindo prisão domiciliar. O ex-gestor foi condenado a 27 anos de prisão no processo da trama golpista.
No despacho, o magistrado confirma que a Polícia Civil solicitou o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A PC entendeu que o ex-presidente não cometeu nenhum crime.
No último dia 24 de junho, Moraes já havia determinado que a PGR se manifestasse sobre o caso. Com isso, no dia seguinte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Corte um parecer afirmando que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", escreveu Gonet.
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